Os contribuintes que possuem bens em comum, como um imóvel ou conta bancária, devem ficar atentos às regras de como preencher estas informações na declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018).

Caso os contribuintes sejam um casal que entrega declarações de forma separada, todos os bens ou direitos comuns a ambos deverão ser lançados em apenas uma das declarações, explica o contabilista e economista da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria, Sandro Rodrigues.

A escolha de qual declaração terá as informações fica por conta do casal, não havendo necessidade de ser a do marido ou o da esposa, ou ainda do companheiro ou da companheira, acrescenta o especialista.

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"Os bens ou direitos deverão ser registrados em apenas uma das declarações, mesmo que o bem ou direito esteja em nome do outro", afirma Rodrigues.

O contribuinte que não tiver os bens e direitos anotados em sua declaração deverá informar no campo "discriminação", utilizando-se do campo 99, relatando que todos os bens/direitos estão apontados na declaração do cônjuge ou companheiro, informando o seu nome e o CPF.

"Nos campos "situação em 31/12/2017" e "situação em 31/12/2018", coloque zero", orienta Rodrigues.

Envio do documento

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal neste ano. O prazo para o envio dos documentos é 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.