Depois de idas e vindas, finalmente o Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje as regras para o saque das contas do FGTS ativas e inativas. A Medida Provisório, assinada pelo ministro e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prevê a liberação de R$ 28 bilhões das contas do Fundo neste ano e mais R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep.

Para 2020, a estimativa é que sejam liberados outros R$12 bilhões apenas do FGTS.

Para este ano, 96 milhões de trabalhadores  serão beneficiados com a medida – número maior do que os 25 milhões que conseguiram resgatar o dinheiro das contas inativas em 2017, quando R$44 bilhões foram injetados na economia.

Segundo o Ministro, Paulo Guedes, as mudanças não excluem as regras de saque já existentes. “É uma oportunidade de acesso, de escolha. O que estamos fazendo é para sempre, é um salário extra. É uma escolha”, afirmou.

Mas você está entendendo tudo o que está acontecendo? NÃO? A gente te explica!

O que é o FGTS

O FGTS é um fundo criado pelo governo para formar uma reserva para o trabalhador. Há quem não goste da ideia, há quem a defenda. O que pouca gente sabe é que o dinheiro que vai para o fundo não sai do salário do trabalhador. A empresa deposita todo mês 8% do salário bruto de cada trabalhador no fundo e não há desconto para o trabalhador.

E pra quem pensa que o dinheiro fica parado lá na Caixa Econômica pensou errado. Esse dinheiro é usado para financiar a Habitação, Saneamento Básico e Infra-estrutura urbana, como pavimentação de estradas.

E quanto rende?

A ideia do fundo é preservar o poder de compra do dinheiro que é depositado. Mas, pelo menos nos últimos 20 anos, o que tem acontecido é o contrário: os recursos estão sendo corroídos pela inflação.

Hoje, os recursos do fundo rendem 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, que está zerada desde 2017. O fato de o dinheiro estar perdendo valor no fundo é um dos grandes argumentos que pressionam a liberação dos recursos.

Outro argumento, ainda mais forte, é o movimento lento da Economia do País. Assim como aconteceu no Governo Temer, um dos motivos para a liberação do dinheiro é o aquecimento da economia. E como isso acontece? Na cabeça de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, ao ter dinheiro na mão as pessoas vão consumir – e isso gira a economia.

Hoje, existem 260 milhões de contas ativas e inativas. O saldo dessas contas soma quase R$385 bilhões! E 87% dessas contas tem até R$1400 reais.

Mas temos pouco mais de 200 milhões de habitantes, como pode existir mais de 260 milhões de contas? Cada emprego que você tem gera uma conta no fundo. Quando você entra em uma empresa com registro CLT, o empregador abre uma conta pra você no FGTS.

Uma pessoa pode ter várias contas no fundo. A maioria deles será inativa – que são as contas que pararam de receber depósitos do empregador. Quando você deixa de trabalhar para uma empresa, você deixa de receber esses depósitos!

E quem recebe o FGTS?

- Trabalhadores CLT
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores intermitentes e temporários
- Empregados domésticos
- Atletas profissionais
- Trabalhadores que são contratados por um sindicato para prestar serviços para várias empresas

E quem pode sacar o FGTS?

Em muitas situações é possível sacar os recursos do fundo. Estas são algumas das situações. Para ver todas as situações, você pode acessar aqui:

1. Demissão sem justa causa
2. Término do contrato por prazo determinado
3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
5. Aposentadoria
6. Falecimento do trabalhador
7. Idade igual ou superior a 70 anos
8. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990
9. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive
10. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Tá, mas o que mudou?

Depois de entender tudo isso, agora vamos às mudanças. A Medida Provisória assinada nesta semana amplia as possibilidades de saques do fundo.

Uma dessas possibilidades é o saque individual, de no máximo R$500 reais por conta do fundo. Se você tem várias contas, entre inativas e ativas, você pode sacar até R$500 de cada uma delas! Quando isso vai acontecer? Entre setembro deste ano e março de 2020 você vai poder realizar o saque. Mas a Caixa Econômica ainda vai divulgar o calendário para o saque.

O saque único é para todas as contas do FGTS – tanto ativas, como inativas. E a partir de 2020 haverá mais uma: o saque-aniversário. Com essa opção, o trabalhador pode fazer saques anuais, como se fosse um décimo quarto salário, no mês do aniversário.

Nesta opção, o limite de saque vai variar conforme o valor do saldo que o trabalhador tem – essa parcela varia de 5% a 50%. Quanto maior o valor do saldo, menor o limite de saque. E quanto menor o saldo, maior é o limite.

ATENÇÃO AQUI!

Se você escolher a opção do saque-aniversário, PRESTA ATENÇÃO! Por quê? Porque você não terá acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão, como acontece hoje. ISSO MESMO! Se você escolher em março a opção pelo saque-aniversário e for demitido em abril, você não recebe todo o saldo…

A opção pelo saque-aniversário é reversível, mas a partir do pedido o trabalhador terá de esperar dois anos para voltar a regra antiga.

O que não muda é o saque da multa de 40% sobre o FGTS. Ainda que você tenha optado pelo saque-aniversário, você pode receber toda a multa no momento em que é demitido – como acontece hoje.

Quem quiser fazer a mudança deve fazer a solicitação nos canais de atendimento da Caixa Econômica.

Outra mudança apresentada na Medida Provisória é a possibilidade de usar o saldo do FGTS como garantia na contratação de crédito em instituições financeiras. Então, PRESTA ATENÇÃO AQUI TAMBÉM!

O que fazer com os R$500

Entendeu tudo agora? A gente espera que sim! Mas, agora, o que fazer com os R$500 reais que você vai receber agora? Assiste aqui o vídeo em que a Nath explica todas as mudanças de forma fácil e que você entende e o que fazer com esse dinheiro!