O Projeto de Lei 4040/20 atualiza os valores da tabela do Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) pela inflação do ano passado e cria uma alíquota de 30% para os salários mensais acima de R$ 39.293,00. Este valor é o teto atual do funcionalismo público. Atualmente, a maior alíquota é de 27,5%, que recai sobre salários mensais acima de R$ 4.664,68.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Enéias Reis (PSL-MG).

O texto determina ainda a atualização anual pela inflação da tabela do IR e de algumas deduções, como as permitidas por dependente. Mas deixa de fora a dedução com despesas educacionais. O deputado explica que o governo já anunciou que vai reestruturar esse benefício.

O objetivo das medidas, segundo Reis, é dar cumprimento ao que determina a Constituição, que prevê que os impostos sejam graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes e que pesem sobre quem ganha mais.

Para ele, a tabela atual do imposto de renda, que está sem reajustes desde abril de 2015, representa “um inexorável e silencioso aumento da carga tributária” sobre as pessoas, comprometendo o poder de compra da população.