A não declaração do imposto de renda pode criar diversos problemas. Por essa razão, é essencial ter atenção as informações e prazos disponibilizados pela Receita Federal. Mesmo que seja obrigatório, existem muitos brasileiros que são isentos da declaração e do pagamento do imposto.

Quem deve declarar o imposto de renda 2019?

De acordo com as regras impostas pela Receita Federal, as pessoas obrigada a realizar a entrega da declaração de imposto de renda, precisa:

Requisito 01. Quem tenha recebido rendimentos tributáveis que somaram mais de cerca de R$ 28.559,70. Os rendimentos deverão estar relacionados ao trabalho, aluguéis, pensões e benefícios. Para identificar os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos, a Receita Federal disponibiliza um canal para perguntas e respostas online para esclarecer as regras de todos os casos.

Requisito 02. Que tenha possuído no último ano, imóveis, veículos e demais bens acima do valor de R$ 300 mil.

Requisito 03. Pessoas que tenham obtido ganho de capital com venda de imóveis, veículos e outros bens.

Requisito 04. Pessoas que obtiveram uma receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.

Requisito 05. Quem preferiu a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido em uma venda de imóvel residencial, ao utilizar o dinheiro de forma integral para compra de outro imóvel no Brasil, em um prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Requisito 06. Quem recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como juros de poupança ou do FGTS, não tributáveis como as indenizações do Plano de Desligamento Voluntário e outros tipos na fonte como o 13º salário, os ganhos com aplicação financeira e prêmios de loterias.

Requisito 07. Quem operou a bolsa de valores, mercadores e títulos futuros ou obteve um ganho de capital com os investimentos realizados no último ano.

Requisito 08. Quem passou a viver no Brasil no último ano e estava no país no último dia do ano (31 de dezembro).

Quem não precisa declarar o imposto de renda 2019?

O valor a ser descontado da renda do trabalhador é definido de maneira anual pela Receita Federal e o Governo Federal. Muitas pessoas não sabem, mas o imposto de renda também funciona para as empresas, ou seja, pessoa jurídica. Mas, no imposto de renda 2019 de pessoa física, grande parte dos contribuintes são isentos.

As pessoas isentas do imposto de renda deverão se encaixar nesse perfil definido pela Receita Federal:

01. Pessoas com rendimentos mensal inferiores a R$ 1.999,18;

02. Pessoas com mais de R$ 300.000,00 avaliados em bens e direitos, sendo automóveis, imóveis, terrenos e outros. Parte desse patrimônio pode pertencer ao companheiro ou cônjuge de união estável, com quem possua um relacionamento em regime parcial de bens;

03. Pessoa dependente de outra pessoa. Porém, essa pessoa deve declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda;

04. Aposentados com mais de 65 anos de idade que sobrevivam apenas do benefício.

Além dessas pessoas citadas acima, existem pessoas que podem solicitar a isenção do imposto de renda, sendo pessoas com algum tipo de enfermidade grave. Sendo essas enfermidades:

- AIDS;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Contaminação sofrida por radiação;
- Nefropatia e hepatopatia grave;
- Doença de Paget em estado avançado;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante.

Nem todas as pessoas sabem que estão isentas da declaração de imposto de renda 2019, enquanto muitos não sabem como comunicar à Receita Federal que possuem direito à isenção. Isso porque a Receita trata de inúmeros assuntos, fazendo com que os veículos que passam as informações do imposto não informem como a isenção deve ser solicitada.

Caso você se encaixe na lista de pessoas que têm direito à isenção e você deseja ser dispensação da declaração de imposto de renda, é necessário acessar o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, realizar o download do documento chamado "Requerimento de Isenção de Imposto de Renda", preencher as informações e endereçar à Receita Federal.

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2019

Caso você se encaixe na lista de pessoas que precisam declarar imposto de renda, é essencial ter os documentos necessários para fazer a declaração em mãos. Mesmo que nenhum comprovante seja anexado no programa da Receita Federal, é sempre bom ter os documentos em mãos. Sendo eles:

- CPF de dependentes;
- CPF e CPNJ de fontes pagadoras
- Notas fiscais ou documentos comprobatórios;
- Comprovante de rendimentos das fontes pagadoras
- Comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda
- Gastos com educação, saúde ou gastos com a previdência social.

Dependendo dos pagamentos, rendimentos bens e doações que tenham sido feitos, também é essencial ter um documento que os comprove. Esses documentos devem ser mantidos guardados para consulta em um período de cinco anos. Também é essencial ter em mãos o recibo da última declaração de imposto de renda.

Como declarar o imposto de renda (Passo a Passo)

Faça download e a instalação do programa de declaração de imposto de Renda 2019 da Receita Federal. Em seguida abra o programa para dar início a sua declaração.

Passo 01. Preencha os dados (nome e CPF) e aperte OK;

Passo 02. Após o preenchimento dos dados comum, preencha os dados dos dependentes e alimentandos em sua declaração na aba "dependentes" ou "alimentandos";

Passo 03. Declare seus rendimentos. Essa parte do passo a passo exige atenção, pois são os rendimentos recebidos. Deixar de realizar essa parte da declaração pode fazer com que você acabe caindo na malha fina;

Passo 04. Declare os pagamentos realizados. Lembrando que dependendo dos pagamentos que foram realizados, é possível deduzir ou descontar os valores devidos ao fim da declaração;

Passo 05. Cheque se os bens, os direitos, dívidas e ônus estão ok. Antes de finalizar e checar se tudo está ok, preencha também os campos de bens e direitos, dividas e ônus. Essa parte não muda nada o valor do imposto de renda, mas devem ser declarados para evitar a malha fina.

Como entregar a declaração de imposto de renda (Passo a Passo)

Após os preenchimentos e de checar se tudo está correto, é chegado o momento de entregar a declaração de imposto de renda. Siga os passos a seguir para finalizar o processo corretamente. Confira:

Passo 01. A primeira coisa que deve ser feita é acessar o campo "pendências" e verificar se há alguma informação incompleta na declaração, se houverem erros basta corrigir, caso não haja, a declaração pode ser entregue normalmente.

Passo 02. Escolha o tipo de declaração que será feita e verifique os valores escolhendo um que garanta o menor valor de pagamento. Feito isso basta entregar a declaração clicando em "entregar a declaração".

Prazo imposto de renda 2019

Para se manter sempre atento, é extremamente importante que você não perca o prazo para entregar a declaração que é até as 23 horas e 59 minutos do dia 28/04/2019. Como dito anteriormente, você precisa declarar o tributo! Não declarar imposto de renda 2019 pode implicar em multa para você, além de outras penalidades acerca do CPF.

Caso você esteja na situação dos que não vão conseguir declarar todos os valores do imposto de renda 2019 porque perdeu muito tempo, a dica é que, realize uma declaração incompleta, apenas para não perder o prazo e acabar recebendo uma multa.

Faça isso porque essa declaração incompleta pode ser editada e corrigida posteriormente

Cronograma imposto de renda 2019

Se você não tem ideia sobre quando irão começar as restituições ou quando você irá receber, as restituições costumam ser realizadas de acordo com a ordem de declaração do imposto de renda (ou seja, quem declarou logo no inicio, recebe logo no inicio também) e a prioridade de recebimento como dito anteriormente são para idosos, e portadores de doenças e necessidades especiais.

Nesse ano de 2019, o pagamento das restituições será realizado em sete lotes, sendo o primeiro em junho e último em dezembro, de acordo com o cronograma divulgado no Diário Oficial da União.

Confira o cronograma do imposto de renda abaixo:

- 1º lote: 16 de junho
- 2º lote: 17 de julho
- 3º lote: 15 de agosto
- 4º lote: 15 de setembro
- 5º lote: 16 de outubro
- 6º lote: 16 de novembro
- 7º lote: 15 de dezembro

A restituição do imposto de renda 2019 é realizada quando as despesas dedutíveis não são contadas de acordo com o período tributado, ou seja, o contribuinte só recebe de volta o valor que foi pago à mais à Receita Federal, ou seja, o contribuinte declarante só terá direito a restituição do imposto quando for comprovado que o imposto retido na fonte ou o que foi pago durante o ano foi além do que realmente deveria ter sido pago.

A Receita Federal obriga todos os anos milhares de contribuintes brasileiros a declarar imposto de renda, porém esse processo não é simples e caso tal declaração não seja enviada, o mesmo poderá sofrer com multas de valores altíssimos.

Com o único intuito de ajudar, elaboramos este artigo para que você aprenda a fazer a declaração de imposto de renda 2019, mas se ainda existir dúvidas, deixe um comentário abaixo que iremos entrar em contato logo em breve. Boa sorte!