Quem pode declarar em conjunto?

Pelas regras da Receita Federal, podem declarar em conjunto:
- As pessoas oficialmente casadas;
- Aqueles que vivem uma união estável há mais de cinco anos;
- Casais com filhos em comum, independentemente do tempo de convivência ou se a relação é formal ou não.

As mesmas regras valem para relações homoafetivas comprovadas por meio de contrato registrado em cartório ou por acordo judicial.

Mas tome cuidado: o cônjuge precisa ter renda tributável. Se não tiver, não pode ser feita a declaração em conjunto.

Avalie diferentes possibilidades.

Para determinar a melhor forma de declarar, o caminho é fazer simulações e entender em qual situação existe maior vantagem fiscal para o casal.

Declaração em conjunto: mais deduções podem aumentar restituição.
Quando um casal escolhe declarar em conjunto, um aparecerá como titular no formulário e o outro como dependente. As rendas de ambos serão somadas, assim como todas as despesas dedutíveis previstas em lei, como gastos com saúde, educação, filhos etc.

A diferença entre os dois valores será a base de cálculo do IR anual. Sobre este valor, aplica-se a tabela progressiva do imposto de renda. Do valor apurado, deduz-se ainda todo o imposto retido na fonte em 2018, cuja informação consta nos informes de rendimento de ambos.

A princípio, declarar em conjunto pode parecer a opção menos vantajosa, porque o aumento da renda familiar levará a uma faixa de tributação mais elevada. Por outro lado, se ao somar as despesas dedutíveis dos dependentes (cônjuge e filhos) e identificar que o valor é significativo, a base de cálculo do IR será menor, resultando em um imposto a pagar menor ou no aumento do valor da restituição.

Declaração em separado: declara dependente quem ganha mais.

Quanto maior for a renda tributável, maior tende a ser a necessidade de deduzir despesas para reduzir a base de cálculo do IR. É esta análise que o casal precisa fazer.

Ao optarem por declarar separadamente, cada um prepara o seu formulário individual e combina em qual declaração o filho será informado como dependente, pois não pode constar em ambas simultaneamente. Quando há mais de um filho, é permitido dividi-los entre as declarações para favorecer ambos.

Muitas vezes os rendimentos de cada cônjuge são diferentes e podem estar em alíquotas distintas na tabela progressiva. O salário de um pode estar na faixa de 27,5% e do outro em 15%, por exemplo. Neste caso, incluir o filho (e suas respectivas despesas dedutíveis) na declaração de quem ganha mais terá um efeito maior.

Declaração de Bens e Direitos.

Outra particularidade para quem declara em separado diz respeito à declaração de bens, que são informados apenas no formulário de um dos contribuintes.

A outra parte deve informar, na ficha "Bens e Direitos" da sua declaração, utilizando o código 99 (outros), que os bens estão relacionados na declaração do cônjuge, informando o nome e CPF dele. Nos campos "Situação em 31/12/2017" e "Situação em 31/12/2018", coloque zero.

O sistema dará uma mensagem de alerta padrão, pedindo para preencher o campo com algum valor válido, porém não irá bloquear o envio do formulário. Assim, basta seguir em frente, mantendo o valor zerado.