Entretanto, com as novas contemplações encaminhadas pela reforma trabalhista no que se refere ao teletrabalho, esse contexto está prestes a ganhar novas formulações. O home office passa agora a ser atendido e amparado pelo estabelecimento de leis que irão regê-lo como atividade profissional regulamentada. Isso, certamente, oferecerá significativas mudanças na vida dos empregados e dos patrões.

E então, quer entender melhor sobre as nuances desse inovador trabalho remoto? E ainda ficar por dentro das novidades determinadas pela reforma trabalhista sobre o seu funcionamento? Nós podemos ajudar! Mostraremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto! Vamos lá?

Como funciona o trabalho home office?

O trabalho remoto funciona exatamente com o cumprimento devido de atividades à distância. Dessa forma, o trabalhador oferece seus serviços em outro ambiente, fora dos interiores da empresa. Seja em domicílio ou em outro espaço escolhido, de maneira periódica ou integral, é dada a prestação e realização das tarefas que são estipuladas.

Os contatos de encaminhamento do trabalho são fornecidos via chamadas tecnológicas (notebooks, internet, smartphones, tablets, etc). Assim, a praticidade concedida pela tecnologia é uma grande aliada do home office.

Dessa maneira, o teletrabalho pode trazer enormes vantagens com o exercício das atividades profissionais realizadas no conforto do lar. Mas é importante estar atento que toda essa comodidade também fomenta exigências e responsabilidades, como elucidaremos melhor adiante.

O que muda no teletrabalho com a reforma trabalhista?

O modelo de trabalho home office não integrava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), figurando como um tipo de exercício, muitas vezes, informal. Com a mudança na estruturação da legislação trabalhista, a inserção do teletrabalho passa a ser incorporada como novo modo de prestação de serviços, obtendo todo o suporte regulatório.

Desse modo, as mudanças trabalhistas já validadas, visam acompanhar as contínuas transformações tecnológicas propostas em nosso meio, adequando à legislação também as atuais práticas modernas de trabalho.

Nesta perspectiva, vejamos 2 pontos importantes que irão compor as mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista no que se refere ao trabalho remoto:

Jornada de trabalho

As regras referidas à jornada de trabalho não serão aplicadas ao exercício home office. Dessa maneira, implica que o empregado não está subordinado ao controle de ponto, tendo autonomia para a realização de suas tarefas.

Porém, sem o controle da jornada de trabalho, a remuneração por horas extras não se emprega ao teletrabalho.

Com isso, entende-se que o trabalhador tem liberdade para o cumprimento de suas atividades dentro de sua própria disponibilidade de horários, não sendo cobrado por atrasos, por exemplo. A preocupação é somente com que as demandas de trabalho sejam entregues dentro do prazo estabelecido.

Entretanto, apesar de não haver definição específica para a jornada de trabalho, a reforma trabalhista diz que o regime de trabalho tenha o cumprimento limite de 220 horas por mês e 44 horas semanais.

Contrato de teletrabalho

O trabalho home office deverá ser devidamente formalizado através de um contrato entre a empresa e o empregado. O acordo precisa conter todas as especificações de realização do trabalho, além do esclarecimento de custos para sua produção.

Despesas com internet, programas necessários para a realização das atividades, energia elétrica, demais equipamentos, entre outras, necessitam ser previamente estipuladas e, assim, colocado em papel quem será o responsável em assumi-las.

A reforma não impõe ao contratante o pagamento de todos os custos para a realização do trabalho, mas pede que sejam acertadamente especificados quais caberão à empresa e quais ficarão por conta do empregado.

É preciso também que seja delimitado de forma clara no contrato, se o trabalhador será contratado apenas em home office ou parcialmente, assumindo parte do trabalho presencialmente. O contrato misto poder ser igualmente acordado, determinando dias de cumprimento de horas dentro da empresa e outros no teletrabalho.

Por fim, é possível que o contrato seja alterado: o regime de trabalho remoto pode tornar-se jornada normal ou vice-versa. Nesse caso, é preciso que a empresa comunique ao empregado com uma antecedência mínima de 15 dias sobre a mudança, para que o trabalhador possa se adaptar à nova forma requisitada.

Quais são as vantagens do trabalho home office?

Uma das principais vantagens para a empresa com a adesão ao contrato de teletrabalho são as reduções com os gastos imobiliários, visto a diminuição da utilização de espaços físicos. Assim, os custos com o consumo também são reduzidos, sendo um ponto positivo para o orçamento do negócio.

O trabalho em casa também pode gerar um aumento significativo da produtividade. Isso ocorre com a eliminação de problemas que o empregado enfrenta com deslocamentos, trânsito e outras interrupções. Com isso, a execução de suas atividades torna-se mais eficiente, sendo proporcionado pela otimização de seu tempo e as comodidades do lar.

Quais as desvantagens do trabalho remoto?

Uma dificuldade pertinente para este tipo de trabalho é com o controle de horário e execução das atividades dos colaboradores. Se não houver disciplina e planejamento por parte do profissional, a entrega das tarefas poderá ser afetada e, em vez de ser um agente potencializador de produtividade, o modelo de trabalho home office torna-se ineficiente.

Outro inconveniente seria uma não adaptação do empregado ao teletrabalho, mesmo sendo o sonho para muitas pessoas poder trabalhar em casa, podem acontecer dificuldades de conciliação dos afazeres profissionais com as questões pertinentes ao meio familiar.  Assim, as solicitações domésticas e problemas familiares poderão atrapalhar o desempenho e a concentração no trabalho.

O modelo de trabalho home office agora possibilitado pela reforma trabalhista, certamente, será mais uma maneira propícia de se somar aos avanços da modernidade e proporcionar mais meios de adequação e produção de trabalho.

Agora que você entendeu algumas questões da reforma trabalhista voltadas para o trabalho home office, que tal aprender mais sobre outros pontos envoltos nas mudanças legislativas? Leia nosso post sobre como a reforma da legislação trabalhista afeta a gestão de PMEs e saiba mais!